Somente efetivo pode ser incluído em previdência de servidor, diz STF

Somente efetivo pode ser incluído em previdência de servidor, diz STF

Agentes que não ocupam cargos efetivos não podem ser incluídos no regime previdenciário de funcionários públicos. Este foi o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal em...

Vencimentos de servidor público não podem ser indexados pelo salário mínimo

ransitou em julgado a decisão que declarou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Mafra que fixava o piso dos vencimentos dos servidores municipais em dois...

Presidente da Amam critica sistema das verbas indenizatórias

O juiz José Arimatéa, que preside a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), criticou, em artigo enviado ao MidiaJur, o sistema de verbas indenizatórias que rege não só a magistratura,...

Reunião define cronograma de trabalho

Um cronograma de trabalho foi estabelecido para a publicação do edital do concurso dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT). A evolução nas negociações...

Combate à corrupção foi o motor dos protestos, avaliam deputados

Deputados da base do governo e da oposição avaliam que os protestos do fim de semana mostraram a necessidade de se combater a corrupção no País. Para oposicionistas, a população criticou...

Justiça do Trabalho pode julgar contratações em concursos, decide TST

A Justiça do Trabalho tem legitimidade para julgar ações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público. Este foi o entendimento da 5ª turma do Tribunal Superior...

Conheça o "pacote anticorrupção" apresentado pelo governo

Um conjunto de medidas para o combate à corrupção foi lançado nesta quarta-feira (18/3) pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais iniciativas estão a regulamentação...

Concursos no STF e no CNJ vão reservar 20% das vagas para negros

Duas normas assinadas nesta quarta-feira (18/3) determinam que concursos públicos no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça reservem 20% das vagas a candidatos negros,...

Supremo começa julgamento sobre tributação de verbas trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (5/3) o recurso, com repercussão geral reconhecida, que irá decidir se exigível contribuição previdenciária incidente...

Estatísticas comprovam: mulheres são mais cautelosas no trânsito

No próximo domingo, dia 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. E gostaríamos de prestar uma homenagem a todas as mulheres que, todos os dias, lutam por respeito e igualdade....

Suspensão de ‘lista suja’ do trabalho escravo no Brasil é denunciada na ONU

A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em dezembro último, por decisão liminar do presidente da Corte, ministro...