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23/02/2017 - 08:50
A nomeação de aprovados no concurso do Detran
Fonte: DAIANE RENNER

 Circulou no Diário Oficial nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, a nomeação de mais 113 dos 489 aprovados no concurso público do Detran-MT realizado em 2015, após árdua luta do Sindicato dos Servidores do DETRAN-MT (Sinetran-MT) durante os dois anos que antecederam a publicação do edital e conclusa com uma greve de 15 dias no mês de março daquele ano. A melhoria nas condições de trabalho e de atendimento à população mato-grossense motivou a categoria.


Porém, após essa etapa, a luta que se iniciou foi para que as nomeações dos aprovados fossem realizadas, em que mais uma greve e paralisações foram necessárias, inclusive para evitar que o Governo do Estado conseguisse levar a cabo sua pretensão de terceirizar o serviço de vistoria veicular, onde estão concentrados grande parte dos concursados e da demanda de serviços da autarquia. Uma atividade de competência exclusiva do Estado, de execução de poder de polícia e fiscalização e que não fora transformada em fonte de lucro para as empresas às custas da população pela luta incansável da categoria e pela intervenção da justiça federal. Em decorrência dessas lutas colhemos até o momento a conquista de 188 nomeações. A histórica pauta da categoria pela qual os servidores vêm se mobilizando em diferentes gestões no governo.


Embora a Lei Complementar 505/2013 garanta a quantidade de 2100 servidores para o atendimento da demanda atual de serviços prestados pela Autarquia à sociedade, o Detran chegará agora próximo à metade desse efetivo. E às vésperas de completar dois anos da realização do concurso.


Com a frota de veículos e o número de condutores em constante elevação e com parte considerável da categoria completando o tempo necessário para aposentar tornou-se cada vez mais necessário o chamamento de novos servidores para ocuparem os postos. Assim, depois de desrespeitar repetidas vezes o cronograma que apresentou à categoria, o Governo se viu diante da única opção, a de fazer exatamente o que a categoria reivindica há anos: nomear.


Para a categoria que amarga a defasagem salarial, o arrocho, a sobrecarga e a precarização do trabalho na autarquia milionária do Estado, mais uma conquista se apresenta fruto da luta e dos esforços das trabalhadoras e dos trabalhadores organizados. Esperamos, agora, que não sejam necessários mais dois anos de sofrimento dos usuários e dos servidores para que o Governo entenda aquilo que já fora produzido pela comissão de concurso dois anos atrás e que, portanto, não se faz necessário grande empenho em estudos técnicos: a urgência do chamamento dos demais 301 aprovados que ainda aguardam o cumprimento de seu direito de nomeação, para que a autarquia possa prestar um atendimento de maior qualidade e fazer jus aos altos valores que cobra para a prestação dos serviços.

Daiane Renner é presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT).