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27/02/2018 - 15:53
Fraude e terceirização
Terceirização - esquema de corrupção e arrocho salarial
Fonte: SINETRAN-MT

      As terceirizações dos serviços de uma empresa ou de serviços prestados pelo Estado têm por finalidade reduzir o custo da força de trabalho empregada para sobrar maior margem de lucro para os empresários. Quando ela acontece através de um contrato firmado entre o estado e uma empresa privada há toda uma engenharia em que agentes políticos e empresários, os quais formam um grupo com o poder de influenciar em várias esferas da administração pública. Assim, instituições públicas ao invés de seguir a Constituição Federal e contratarem trabalhadores para o estado por meio de concurso público, terceirizam serviços da área meio e finalística para empresas privadas ligadas a grupos vencedores das eleições gerais que utilizam de seus cargos públicos para influenciarem e determinarem os vencedores de processos de licitação. Com a operacionalização de serviços públicos as empresas recebem vultuosas quantias por serviços que poderiam ser custeados de forma bem mais barata, eficiente e eficaz com o chamamento de novos servidores públicos.

     Recentemente, veio à tona o caso da terceirização do serviço de Registro de Contrato de Alienação Fiduciária de Veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para a empresa EIG Mercados (antiga FDL). Essa terceirização foi notícia principal nos sites da mídia estadual, os quais, na última semana, estiveram com suas páginas da web repletas de notícias vinculadas à Operação Bereré que fez busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, empresas e residências de envolvidos neste esquema.

    Segundo documento apresentado pelo Ministério Público Estadual à mídia, a articulação envolvia o Ex-Deputado Federal Pedro Henry com função de influenciar no DENATRAN em Brasília, bem como o ex-governador Silval Barbosa e os Deputados estaduais Eduardo Botelho e Mauro Savi e o ex-Presidente do DETRAN-MT Teodoro Moreira Lopes com a função de operacionalizar o esquema em Mato Grosso. Através da empresa EIG Mercados, arrecadaram 25 milhões de reais por ano de 2009 a 2015, totalizando cerca de 125 milhões de reais. Desse valor, 90% ficava com a empresa e apenas 10% para o DETRAN. A propina para os garantidores do esquema era de 01 milhão de reais ao mês. O dinheiro saiu do bolso de cada um que teve fazer financiamento para comprar seu veículo em Mato Grosso.

     O lucro dos envolvidos está no quanto conseguiram para baratear o custo do esquema. A EIG Mercados precisava apenas contratar os funcionários com baixos salários e cobrar a taxa que variava conforme o valor do veículo financiado. A estrutura utilizada pela empresa para a operacionalização dos serviços, ainda hoje, é totalmente fornecida pelo DETRAN-MT, desde sala, como computadores, impressoras, scanners, material de expediente, luz elétrica e internet; tudo dentro da Sede da autarquia e em suas Agências e Circunscrições Regionais distribuídas pelo estado. Para tanto, a empresa tinha que repassar 10% da arrecadação com o serviço. Uma relação na qual o DETRAN e a população somente perdem.

      Como toda a estrutura utilizada pela EIG mercados é fornecida pelo DETRAN, muito mais barato para a Autarquia e para a população seria o rompimento do contrato fraudulento e a nomeação de aprovados no concurso público para exercer tal função em cada unidade do DETRAN. Bastaria cerca de 75 Auxiliares do Serviço de Trânsito, com remuneração inicial de R$ 1833,04 bruto, para realizar o Registro de Contratos em todas as unidades do estado. Por ano o investimento seria de apenas R$ 1.787.214,00 por ano para um retorno financeiro de R$ 25 milhões, ou ainda proporcionar o barateamento da taxa para a população.

     Em 2015, o Governo Pedro Taques teve a oportunidade de acabar com o esquema de uma vez por todas, mas não o fez.  Naquela época já se sabia da fraude. Faltou firmeza daquele que na época ainda posava como o bastião da legalidade. Talvez para não afetar os ânimos dos envolvidos, parte da sua base aliada na Assembleia Legislativa. Apenas balanceou os valores que seriam repartidos entre o DETRAN e a EIG Mercados em 50% para cada.

     Ainda nesse ano, de maneira a contrariar toda a postura de legalista e moralista assoberbada que se esforçava para aparentar, Taques tentou terceirizar a vistoria veicular, mesmo que isso significasse onerar ainda mais a população Mato-grossense. O serviço que hoje custa R$22,69 poderia chegar a custar R$ 160,00, como em outros estados onde os governos conseguiram terceirizar a vistora veicular, além de fragilizar a fiscalização veicular realizada em cada vistoria. Os servidores do DETRAN-MT, organizados pelo Sinetran-MT, barraram por meio da luta mais esse golpe à categoria e a população. 

   No último ano, o Sinetran-MT realizou uma batalha extremamente importante contra o sucateamento dos serviços públicos e contra a desvalorização dos salários dos servidores da categoria. Os 60 dias de greve custaram aos(às) grandes combatentes da categoria 60 dias de corte de ponto, tiro porrada e prisões, todavia, foi a forma de assegurar a possibilidade de aumento de investimentos na Autarquia, apesar do esmagador teto de gastos o qual afligirá os serviços públicos nos próximos 5 anos, e o reconhecimento por parte do governo da imensa defasagem salarial da categoria e a necessidade de reajustar os rendimentos dos funcionários do segundo maior órgão arrecadador no estado e terceiro que mais atende à população mato-grossense, com apenas com cerca de 917 servidores. O discurso do Governo era de reconhecimento da necessidade de aumentar os salários, mas que não havia dinheiro. O que torna a indignação ainda maior, pois o valor que faltou para reajustar o tão defasado salário dos trabalhadores do DETRAN-MT escorreu nos últimos anos pelo ralo de um esquema de corrupção em funcionamento, uma vez que a empresa continua a realizar suas atividades. Fica a enorme indignação de ver quem sempre repetia a ladainha do “estado quebrado” constar na lista dos envolvidos até o pescoço na fraude do processo de terceirização do serviço público. Quantas campanhas eleitorais foram custeadas pela penúria dos servidores públicos.

     As terceirizações acontecem dessa forma em todos os casos para aumentar a riqueza de alguns políticos empresários e financiar a próxima campanha eleitoral do grupo político que se encontra no poder. Não resta dúvida de que a solução deva ser a retomada dos serviços já terceirizados pela autarquia novamente para as mãos dos servidores públicos de carreira, pois são eles a maneira mais eficaz e eficiente de se investir o dinheiro público. Serviços como a confecção de CNH e provas teóricas, formação de condutores, exames de aptidão física e mental, educação para o trânsito, fiscalização, dentre outros serviços, deveriam ser realizados por servidores e não por empresas contratadas ou credenciadas. Tal medida reduziria custos e aumentaria as receitas do Órgão executivo de Trânsito de Mato Grosso. Por fim, é necessário valorizar o servidor público em detrimento as terceirizações e devolver a autonomia administrativa e financeira para que o DETRAN-MT para que as decisões sejam tomadas sempre no âmbito da autarquia, com as condições necessárias, por aqueles profissionais que exercem a função diária de construção de um DETRAN-MT finalmente capaz de realizar sua importantíssima política social de garantir um trânsito seguro para todos.