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05/06/2019 - 09:58
Greve Geral em 14/06
Fonte: DIRETORIA SINETRAN-MT

Tramita no Congresso Nacional a Reforma da Previdência do Governo Federal (PEC 06/2019), que aprofundará o desmonte da seguridade social no país, comprometendo todos os seus pilares previstos na Constituição de 1988, ou seja, a previdência social, a assistência social e a saúde pública.

A seguridade social visa garantir direitos básicos aos trabalhadores na velhice, doença ou desemprego. O financiamento é de responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade. Ou seja, Estado, trabalhadores e empresas privadas devem ser responsáveis por este financiamento tripartite.

A seguridade social vem sofrendo ataques pelos sucessivos governos: FHC, Lula e Dilma; que realizaram reformas que diminuíram o acesso dos trabalhadores a esses direitos. O Governo Temer, além do desmonte dos direitos trabalhistas, tentou fazer uma reforma da previdência. Em fevereiro Bolsonaro apresentou uma PEC ainda pior que a de Temer.

Com o falso argumento de que há um rombo na previdência pública e numa campanha que envolve toda a grande imprensa, Bolsonaro busca encobrir o interesse do Governo em isentar os patrões, inclusive aqueles que dão o calote na previdência, através da implementação do regime de capitalização. A capitalização representa a responsabilização exclusiva do trabalhador no custeio de sua aposentadoria, ou seja, retira a obrigatoriedade da contribuição patronal e estatal, provocando, assim, a drástica redução da aposentadoria, bem como dos recursos destinados à saúde e à assistência social.

O que muda com a reforma da previdência

·         Transferência das descrições dos direitos previdenciários que hoje são estabelecidas pela Constituição Federal para Lei Complementar, facilitando novas retiradas de direitos.

 

·         Trabalhar até morrer: idade mínima de 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres e tempo mínimo de 40 anos de contribuição para se aposentar.

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Redução dos valores da aposentadoria, já que o cálculo não será feito pela média das maiores contribuições.

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Aumento da alíquota da contribuição previdenciária mensal, passando de imediato de 11% para 14% base, variando de acordo com a faixa salarial.

 

·         Pensão por morte passará de 100% do subsídio de aposentadoria para 50% acrescidos de 10% por dependente (este perderá a qualidade de dependente quando completar 21 anos ou 24 se estiver cursando curso superior).

 

·         Regime de capitalização individual: o trabalhador passa a ser o único responsável pela contribuição, extinguindo a obrigatoriedade da contribuição patronal e do Estado.

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Instituição de possibilidade de desconto extraordinário para cobertura de futuros déficit nos fundos de Previdência.

 

·         Prazo de 180 dias a partir da aprovação da PEC para os Estados instituírem o regime complementar de previdência, impondo o teto do regime geral (INSS).

 

Dia 14 Greve Geral no Brasil em defesa da previdência

Por tudo isso, a classe trabalhadora no Brasil está organizando a resistência aos ataques do Governo Federal, como nos dias 15 e 30 de maio que marcaram a luta contra os cortes nos recursos da educação, com grandes manifestações puxadas por trabalhadores da educação e movimento estudantil.

Agora, o dia 14/06 foi definido pelo conjunto do movimento sindical no Brasil como dia de paralisação geral nacional contra a Reforma da Previdência, contra os cortes na educação e contra as privatizações. Uma data fundamental na defesa de nossos direitos e empregos.

É preciso estarmos firmes para resistir, conscientes de que cabe a cada um e todos nós lutarmos para defender a nossa aposentadoria e o conjunto de nossos direitos!

 

Todos à Assembleia Geral do dia 06/06! 


Não ao Desmonte da Previdência!


Não aos cortes na educação!


Não às privatizações! 


Nenhum direito a menos!