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17/12/2019 - 15:02
Sinetran-MT participa de audiência e alerta que a reforma da previdência reduzirá o salário
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
Intervenção do Sinetran-MT na Audiência Pública do dia 16/12/2019

 Após a aprovação da Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Bolsonaro e Paulo Guedes e desconstitucionalização da previdência pública, ficou mais fácil a aprovação de ataques à previdência da classe trabalhadora. Dessa forma, bastou o Governo Mauro Mendes apresentar um Projeto de Lei Complementar de mais rápida tramitação e menor quórum de votação para poder aprovar um aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso.

Na segunda-feira (16/12), houve Audiência Pública que debateu o projeto de lei de autoria do governo que aumenta de 11% para 14% o desconto da previdência dos servidores. O debate lotou dois auditórios na Assembleia Legislativa com servidores públicos indignados contra mais esse ataque. O vice-presidente do Sinetran-MT, Lucas Póvoas, lembrou que o aumento da alíquota proposta de 11% para 14% vai reduzir os salários dos servidores públicos que já sofrem com o congelamento da Revisão Geral Anual - RGA. “Precisamos lutar e resistir. É preciso unirmos nossas categorias por nenhum direito a menos”, completou.

Segundo Lucas, o único encaminhamento possível para atender a demanda dos servidores é a retirada do projeto por parte do governo estadual e a revogação total da Emenda 103/2019 de autoria do governo federal, conclamando os servidores a lutarem para impedir que esse projeto seja votado.

O Deputado Lúdio Cabral inclusive propôs que o projeto seja tirado da pauta imediatamente e afirmou pedir vistas do projeto sempre que necessário para retardar a tramitação se necessário. Ele ainda acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra mensagem que busca majorar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores. Para ele a taxação dos inativos que ganham mais de um salário mínimo ofende diretamente cláusulas pétreas “desencadeando uma série de violações a princípios constitucionais”.

A Audiência Pública definiu como encaminhamento a vontade popular pela retirada de pauta do projeto que aumenta a alíquota previdenciária. Os deputados presentes na audiência tiveram reunião posterior com o Governador para apresentar o encaminhamento da audiência.

Apesar do encaminhamento, é importante a mobilização e participação de todos(as) servidores(as) nas sessões da assembleia legislativa para pressionarmos os deputados estaduais para rejeitarem o Projeto de Lei Complementar e barrar esse ataque do governo.