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CONTRA O ACÚMULO DE FUNÇÃO E EM DEFESA DE SALÁRIO DIGNO!

 Ocorrida na última sexta (26/02), a reunião teve o objetivo de apresentar para o segmento a proposta de tabela salarial que será pleiteada junto ao Governo do estado, bem como discutir questões referentes as atribuições do cargo.

Visando resgatar o histórico de lutas em defesa da Lei de Carreira (LC 505/2013), os integrantes da diretoria discorreram sobre os problemas implicados no acúmulo e desvio de função ao qual estão sendo submetidos os auxiliares do serviço de trânsito.

Na referida reunião, o SINETRAN-MT denunciou o recorrente esforço do Governo em dividir categoria nos momentos de luta, levantando debates paralelos as pautas em discussão, como em 2011, quando integrantes da então direção do sindicato – alinhada à presidência do Detran-MT – renunciaram aos seus cargos na entidade para tentar deslegitimar a greve e a campanha salarial naquele ano.

Em 2017 não foi diferente, o Governo buscou deslegitimar o sindicato da categoria em meio a sua mais importante luta travada até então. O resultado disso é que as negociações a respeito da revisão da tabela salarial que deveriam ter se encerrado naquele ano, foram sumariamente interrompidas pelo Governo, que se utilizou de cortes de salários para reprimir a greve e tentar intervir na organização dos trabalhadores.

Agora que o SINETRAN-MT busca retomar as negociações, novamente alguns integrantes da gestão se mobilizam para confundir a categoria, insuflando servidores a mais uma vez desviarem o foco da campanha salarial. A estratégia de gestores, construída na surdina através de conversas de corredor, é mobilizar auxiliares para defender uma mudança na Lei de Carreira ao invés de defenderem o aumento salarial.

Tal possibilidade de mudança geraria a brecha que os governos sempre quiseram desde a aprovação do nosso PCCS para abrir o caminho para a terceirização e extinção da carreira como a conhecemos. Isso num momento de avanço no ataque aos serviços públicos e de desorganização da classe trabalhadora.

Esses gestores que se acham donos do Detran-MT e chamam as(os) servidoras(es) de “seus”, querem mais “resultados” e impor uma produtividade ainda maior. Perderam completamente a noção de qual é a finalidade do serviço público e tratam a política de trânsito com princípios empresariais. O resultado esperado não é a melhoria no atendimento e na aplicação de uma política pública de qualidade e sim reduzir custos e aumentar a arrecadação. Assim, consideram que servidores que já trabalham muito devam produzir cada vez mais, defendendo que os profissionais de carreira recebam mais atribuições e trabalhem além do horário de serviço, para evitar ter de nomear mais trabalhadores e pagarem melhores salários.

Com a desculpa esfarrapada de que com isso os auxiliares poderiam receber diárias, esses gestores mobilizam os profissionais para realizar atividades da banca examinadora e participar da fiscalização, atribuições inerentes ao cargo de Agente do Serviço de Trânsito. Assim, aproveitam dos baixos salários percebidos pelo segmento para brincar com a saúde dos trabalhadores e impor sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções.

Na reunião, a assessoria jurídica do sindicato prestou esclarecimentos quanto a nocividade das mudanças na Lei de Carreira, sorrateiramente sugerida pelos gestores em questão, ainda mais tendo em vista o momento crítico pelo qual passam os serviços públicos no país. Também foram sanadas dúvidas acerca de questões jurídicas diversas, apontando-se a necessidade de garantir a revisão da tabela o quanto antes, uma vez que tramita no Congresso Nacional a PEC 186, que prevê redução de jornadas e salários.  Aproveitando o ensejo, a assessoria jurídica relembrou que diárias e gratificações, não são pagas durante licença médica, férias, aposentadoria, além de não contemplar todo o segmento.

Assim, a diretoria do SINETRAN-MT aproveitou para apresentar a proposta de tabela salarial referente ao cargo de Auxiliar, aprovada pela categoria em 2017, com a atualização somente das RGA’s não pagas desde então e reiterar a necessidade de mobilização de cada um(a) dos(as) colegas,  em defesa da pauta e de melhores condições de vida para toda a categoria.

Foi informado aos servidores que o Sindicato deve se reunir com a Presidência do Detran-MT no mês de março, para reapresentar a proposta de nova tabela salarial, bem como os estudos econômicos que a embasam.

A reunião foi transmitida por teleconferência e contou participação de auxiliares do interior.