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SENADO APROVA PEC 186 EM PRIMEIRO TURNO

Medida intensifica a terceirização e precarização dos serviços públicos

Ontem foi dia de mais ataques aos serviços públicos. O processo de privatização e destruição dos serviços públicos segue a passos largos no Brasil. Com a aprovação em primeira votação no Senado da PEC Emergencial (186/19), o Congresso Nacional que segue a cartilha de Paulo Guedes e do Governo Genocida de Bolsonaro coloca várias granadas no bolso dos servidores públicos e mina todas a políticas públicas que atendem a população trabalhadora do país.

A Proposta de Emenda à Constituição visa aprofundar ainda mais o regime de austeridade fiscal para proibir aumento de investimentos em saúde, educação, segurança pública, assistência social e no reajuste dos já defasados salários dos servidores públicos que atuam nessas áreas. A regra no país é congelar tudo que garanta o mínimo de dignidade na vida dos trabalhadores que sobreviverem à pandemia.

A medida visa por um lado aumentar a quantidade de repasse direto de recursos públicos para o setor privado através do aprofundamento do processo sistêmico de endividamento do Estado. Por outro lado, o aumentar as privatizações e terceirizações do serviço público. O resultado será sempre a extinção de carreiras públicas e encarecimento de serviços que são pagos pela classe trabalhadora que tem cada vez menos acesso.

É na aprovação dessa PEC engatilhada mesmo antes da pandemia que os políticos colocaram a possibilidade da continuidade do Auxílio Emergencial. Ou seja, é tirando dos que mais precisam e de servidores públicos onde o Governo retira os recursos para pagar o necessário auxílio para trabalhadoras e trabalhadores que sofrem com o desemprego em meio a Pandemia do COVID-19.

Atitudes como essa escancaram o nível da perversidade dos gerentes do Estado Brasileiro na engenharia do acúmulo de capital dos seus verdadeiros patrões, a classe capitalista deste país cujas fortunas crescem mesmo na crise. Se depender do Governo que aí está, os trabalhadores continuarão pagando a conta, enquanto os patrões recebem presentes bilionários, na forma de incentivos, isenções e etc.

Seguindo a mesma lógica o Detran-MT anunciou nessa quarta-feira (03/03) a terceirização da Apreensão, Liberação e Leilão de veículos. Segundo a Gestão da Autarquia, o serviço não seria “expertise” do órgão que é o Órgão Executivo de Trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e que sempre realizou essa atividade, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Essa é mais uma atividade do DETRAN-MT que o Governo Mauro Mendes visa transferir para que o setor privado lucre em cima do povo mato-grossense. Com toda certeza, o serviço ficará mais caro, assim como é com a vistoria veicular privada.

O Atual Presidente do Detran-MT ainda diz em matéria veiculada na imprensa que o servidor do Detran-MT deveria realizar atividades mais “nobres”, como se houvesse área que não fosse nobre no exercício da política pública de trânsito. A verdade é que o congelamento dos investimentos em infraestrutura e pessoal acarreta na precarização das atividades as quais o exercício diário torna altamente penosas para quem as exerce.

A única solução correta é investir mais. Realizar concurso público, nomear mais servidores de carreira, garantir condições dignas de trabalho e melhores salários para servidores poderem atender melhor a população. Isso é respeitar os serviços públicos e aqueles que o exercem. Caso contrário é ataque. Ainda que se jogue com as palavras para tentar ludibriar. Ataque à toda uma categoria de servidores públicos e à toda a população que utiliza esses serviços.

Já está passando da hora de se indignar com as ações governamentais contra a classe trabalhadora e aos serviços públicos. Mais que isso, transformar a indignação em movimento e luta!

Será somente na luta que conseguiremos derrotar os ataques do capital e seus Governos!