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SINETRAN-MT ACIONA JUSTIÇA PARA QUE GOVERNO COMECE VACINAÇÃO DA CATEGORIA IMEDIATAMENTE

O Sinetran-MT protocolizou nesta sexta-feira (21) junto a Justiça estadual Ação Civil Pública com pedido de Liminar para que o Governo do estado inicie imediatamente a vacinação dos servidores do Detran-MT.

“Trata-se de Ação Civil Pública que tem por objetivo obrigar o governo a incluir os servidores ora substituídos no grupo prioritário de vacinação, notadamente, por serem pertencentes a segurança pública e estarem expostos a grande contato com o público no desenvolvimento das atividades precípuas da autarquia, para que sua vacinação seja iniciada de forma imediata”, diz a petição inicial protocolizada pela assessoria jurídica do sindicato.

Acontece que desde 7 de maio, o Governo estadual determinou o que o Detran-MT voltasse a atender presencialmente, sem garantir a vacinação dos servidores, expondo-os ao risco de contaminação. É importante lembrar que, além de não garantir a imunização, o Governo e a gestão do órgão, corriqueiramente, deixam faltar até mesmo os insumos mais básicos para garantia de um ambiente de trabalho seguro (como álcool 70%, máscaras e água corrente).

O resultado desse descaso foi a contaminação de vários servidores ao longo da pandemia e a perda de seis colegas de trabalho para essa terrível doença.

“No dia 5 de abril de 2021, o sindicato foi convidado a participar de discussão sobre tema e na oportunidade foi garantida a inclusão dos servidores no grupo prioritário.  Até o momento, os servidores que tiveram o retorno ao trabalho determinado, não têm qualquer perspectiva de quando serão vacinados. Queremos que a vacinação seja feita de forma imediata. Estamos cobrando o que é de direito do servidor”, diz Lucas Póvoas, diretor do sindicato.

 

A referida ação foi protocolizada sob o nº: 1018225-13.2021.8.11.0041 junto à 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá-MT.