O SINETRAN-MT protocolou na seunda-feira dia (07/06), junto ao Gabinete do Governador, Presidência do Detran-MT, SESP, SEPLAG, SEFAZ e Casa Civil – o Ofício 116/2021/SINETRAN-MT no qual apresenta um estudo detalhado da questão salarial da categoria e uma Minuta de Projeto de Lei Complementar com novas tabelas de vencimentos para a carreira.
No documento apresentado, o sindicato critica a defasagem salarial sofrida pelos profissionais do Detran de Mato Grosso em relação a outras categorias da administração pública estadual, situação que vem se intensificando nos últimos anos devido ao não pagamento das RGAs desde 2018 e aumento da alíquota de previdência.
Além de cobrar a RGA, a fim de recompor o poder de compra perdido desde setembro daquele ano, o documento cobra a valorização salarial da carreira do Detran-MT. É importante frisar que essa é uma demanda antiga da categoria, que desde 2017 vem buscando negociar a revisão das tabelas junto ao Governo.
Mais do que legítima, a reivindicação de valorização salarial dos servidores da autarquia busca remediar uma situação claramente ilegal, na qual categorias com cargos assemelhados percebem subsidios absurdamente distantes entre si. Como atesta o estudo apresentado, a diferença salarial existente entre cargos de mesma escolaridade e graus de responsabilidade e complexidade semelhantes das duas carreiras é brutal!
Quando comparados os cargos de Analista do Serviço de Trânsito com o de Analista Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, percebe-se que, apesar das semelhança existente entre eles, o primeiro tem um subsídio 25% menor do que o segundo no começo da carreira. Para os os demais cargos a defasagem é ainda maior. No caso dos Auxiliares do Serviço de Trânsito, os salários percebidos no início da carreira são 61% menores que aqueles recebidos por profissionais do INDEA-MT de igual escolaridade.
Tal situação é uma afronta ao princípio da isonomia salarial, garantido no Estatuto do Servidor e precisa ser corrigida imediatamente! Ademais, a categoria urge pela implantação de politicas de valorização salarial e profissional.
Por isso mesmo, o sindicato – em cumprimento das deliberações da categoria – vem tentando abrir negociações desde o início de 2021, afim de retomar a discussão dessa pauta que, tendo sido iniciada em 2017, ficou em hiato por falta de interesse do Governo.
Quanto a isso, é também importante ressaltar que, na ocasião, diversos representantes do Executivo e do Parlamento estadual se comprometeram em levar a discussão adiante, a fim de garantir que as reivindicações da categorias fossem atendidas e as novas tabelas fossem implementadas.
De lá pra cá, quatro anos se passaram e, apesar das promessas, o salário dos servidores, longe de crescer, perdeu uma parcela considerável de seu poder de compra. Na verdade, no período em questão, a única coisa que aumentou foi a carga de trabalho na autarquia, que tem esgotado e adoecido os trabalhadores.
Além de oficializar a proposta junto ao Governo, o SINETRAN-MT tembém vem se reunindo com os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso desde o mês passado, a fim de cobrar que apoiem a proposta e pressionem o Executivo para dar celeridade às negociações. Até o momento, o sindicato se reuniu com os deputados Lúdio Cabral, João Batista do SINDSPEN, Dr. João, Dr. Gimenez, Paulo Araújo, Ulysses Moraes, Allan Kardec e Walmir Moretto. O posicionamento desses parlamentares tem sido de sensibilidade e apoio com relação à pauta.
É importante o envolvimento massivo da categoria nessa luta para que possamos conquistar o nosso tão almejado realinhamento salarial. Temos lutado tanto na última década por um Detran-MT melhor para a população que necessita de nossos serviços. Todas as melhorias que tivemos na autarquia foram garantidas nas lutas da categoria e com a nossa valorização salarial não será diferente. Portanto, você que é servidor(a) do Detran-MT filie-se o sindicato e venha participar da nossa campanha salarial.
Só a luta muda a vida!