O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), disse, nesta terça-feira (10), que o Palácio do Planalto deverá anunciar ainda hoje uma nova proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
“Vamos apresentar uma proposta que dialogue com o conjunto do País, sobretudo se você adota o princípio da progressividade, começando com 6,5% e avançando para outras faixas [de renda]”, declarou Guimarães, após reunir-se nesta manhã com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e com líderes da base governista na Câmara.
O entendimento é que o Executivo deve avançar em uma proposta de reajustes progressivos para a tabela do IRPF, conforme a faixa de renda do contribuinte. Ou seja, faixas de renda mais baixas teriam reajustes maiores na tabela IRPF. Na prática, isso significa conceder descontos maiores nas faixas de renda mais baixas, beneficiando mais quem ganha menos.
Veto
O envio de uma proposta alternativa faz parte de um acordo firmado para evitar que o Congresso derrube, em sessão marcada para esta quarta-feira (11), às 11 horas, o veto presidencial que impediu o reajuste de 6,5% na tabela do IR - esse percentual está previsto no Projeto de Lei de Conversão 18/14 (resultante da Medida Provisória 656/14) e foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Pepe Vargas, diante do atual cenário de ajuste fiscal, o governo federal inicialmente se mostrou contrário ao reajuste de 6,5%. “Nós já reajustamos a tabela do Imposto de Renda em 69% entre 2005 e 2014, um índice inclusive acima da inflação. Em 2009, foram criadas duas novas faixas de renda. Ou seja, todas as pessoas já estão pagando menos imposto”, declarou Vargas.
Entretanto, segundo ele, o Planalto optou por negociar uma alternativa, após ouvir pedidos de líderes de partidos da base governista nas duas casas legislativas. Vargas admitiu a possibilidade de conseguir melhorar a tabela atual de correção do IRPF. “Essa proposta será construída ao longo do dia e apresentada aos líderes dos partidos da base e aos presidentes da Câmara e do Senado”, disse Vargas, que preferiu não adiantar como será a nova tabela.
“Não vou entrar em detalhes, porque quem vai construir isso é a equipe econômica, são os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O que importa é que tanto lideres do Senado quanto da Câmara consideram factível que uma proposta dessa cria ambiente para manutenção do veto”, completou o ministro.
José Guimarães considerou que houve boa receptividade dos líderes em relação a um texto alternativo. “É uma importante iniciativa do ponto de vista do fortalecimento da base”, acrescentou Guimarães.
Também presente à reunião, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), descartou a tese de que uma proposta alternativa seja uma vitória da oposição. Segundo ele, a revisão da tabela decorre de um entendimento entre partidos da base. “O Palácio [do Planalto] compreendeu que não há possibilidade de manter o veto sem haver outra proposta encaminhada”, comentou.
Íntegra da proposta:
PLV-18/2014