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Plenário pode votar emenda que iguala reajuste de aposentadorias ao do salário mínimo

Com o cancelamento da sessão de quarta-feira (11) do Plenário da Câmara dos Deputados, ficou para esta quinta-feira (12) a conclusão da votação do Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A Ordem do Dia da sessão começa às 16 horas.

A extensão da política de valorização do mínimo foi aprovada na noite de terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques apresentados. Uma das emendas que será analisada tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

Não houve votações ontem no Plenário da Câmara devido à sessão do Congresso para a votação de vetos presidenciais, que começou no final da manhã e se estendeu até a noite.

Direitos dos domésticos
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro contra acidente de trabalho.

A matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado.

Outra proposta que pode ser votada hoje é o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.

A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. O prazo para apresentação de emendas de Plenário se encerra hoje, quando um novo texto negociado será apresentado pelo relator.

O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).