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Detran contratou empresa da Lava Jato

Os serviços de registro de financiamentos em veículos automotores (Gravame) em Mato Grosso e na grande maioria dos Estados do Brasil, feitos pelos Departamentos de Trânsito dos Estados (Detran) por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estão sob suspeita.

 

E estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, graças à delação premiada do doleiro Alberto Youssef, sobre uma operação montada para arrecadar fundos que teriam movimentado mais de R$ 20 milhões e que seriam de interesse do Partido Progressista, uma das siglas partidárias da base de apoio ao governo federal.

 

Os fatos que vieram a público agora, já haviam chamado a atenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que através de determinação do conselheiro José Carlos Novelli, desde 2012, analisa denúncia e inclusive em novembro do ano passado, determinou que o Detran/MT abrisse mão do convênio formalizado com a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), sem licitação, e que terceirizou os serviços de gravame que nada mais é do que registrar a existência de financiamento sob o automóvel a GRV Solutions S/A, controlado atualmente pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). Consta das investigações que a GRV seria de propriedade de Carlos Augusto Montenegro, presidente do Instituto de Pesquisa Ibope. O gravame em síntese impede que um veículo financiado em Mato Grosso seja transferido como se não tivesse pendências em qualquer outro Estado do país.

 

Na decisão unanime do TCE/MT, foi concedido, pelo conselheiro José Carlos Novelli, um prazo de 180 dias, ou seis meses, que vence em abril próximo, para que o Detran/MT realizasse uma licitação e não mantivesse apenas o convênio sob alegação de não vislumbrar lucro, já que por cada gravame realizado a GRV, dependendo do veículo, recebe entre R$ 22,00 até R$ 42,00 em todo o Brasil, ficando a partilha destes recursos na proporção de 50% a GRV, 25% aos Detrans de cada uma das unidades onde o veículo recebeu o gravame e 25% para a Fenaseg. A estimativa é de que o Detran de Mato Grosso, assim como os demais recebiam e continuam recebendo, já que a empresa continua mantendo seus serviços em Mato Grosso, cerca de 8,57 por gravame, ou por financiamento registrado no Sistema Nacional de Gravames – SNG que é interligada em todo o Brasil e seria uma base de dado particular que pertenceria a Fenaseg.

 

O acordo entre o Detran/MT com a Fenaseg e a GRV que é controlada pela Cetip é de 2011 e em 2012 foi denunciado no TCE/MT que concedeu prazo de 180 dias para que se realizasse licitação e instalasse uma tomada de contas especial. Procurado o atual presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, informou através de sua assessoria jurídica que a instituição recorreu da decisão do TCE/MT e aguarda a apreciação do recurso que se não for favorável, aí sim abriria o prazo de 180 dias para a realização da licitação.

 

Segundo, Luiz Gustavo Caran, advogado-geral do Detran/MT, como o Sistema Nacional de Gravame – SNG, pertence à Fenaseg e é uma base nacional, uma referida licitação limitaria ao território de Mato Grosso os serviços.