Obstáculos atrasam a instalação das comissões mistas do Congresso Nacional que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14. As MPs modificam regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, e fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, com o qual o Planalto pretende economizar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Só com as medidas provisórias o governo estima deixar de gastar R$ 18 bilhões em 2015.
O início dos trabalhos nas comissões mistas vem sendo prejudicado por posições divergentes observadas entre os partidos que compõem a própria base do governo nas duas casas legislativas, além de dúvidas quanto ao critério de proporcionalidade a ser adotado para a escolha de presidente, relator e quantas cadeiras cada partido ou bloco partidário terá direito no colegiado.
A divergência em torno da eficácia das medidas pode ser observada pela quantidade de emendas apresentadas: 750 até o momento.
Aliados
Para o líder da minoria no Congresso, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o governo enfrenta dificuldade para convencer a base aliada. “Ocorre que parte da base do governo não concorda o teor dessas medidas provisórias e isso cria o impasse. Nós estamos aguardando de camarote, para saber como vai se comportar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que é a quem compete indicar os integrantes das comissões mistas e instalá-las, mesmo sem a indicação feita pelos líderes partidários”, observou Avelino.
De acordo com resolução do Congresso Nacional (1/02), cabe a Presidência da Mesa do Congresso designar a comissão mista para emitir parecer sobre medidas provisórias em até 48 horas após sua publicação no Diário Oficial da União.
A resolução define ainda que as comissões mistas serão formadas por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, indicados pelos respectivos líderes obedecendo à proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares em cada Casa. Caso os líderes não indiquem os nomes dentro do prazo, a indicação cabe ao presidente do Congresso.
Gabriela Korossy
Hugo Leal
Leal: vale a composição dos blocos atuais
Blocos atuais
Represente do Pros, que integra a base do governo, o deputado Hugo Leal (RJ) acredita que o impasse já esteja resolvido e que as comissões possam ser criadas na próxima semana. Segundo Leal, no caso da Câmara, o entendimento é que a composição das comissões mistas de MP, que são temporárias, deve levar em consideração a atual formação dos blocos partidários e não a composição à época da eleição para a Mesa Diretora da Casa.
“O que deve prevalecer nas comissões especiais mistas é o que está valendo agora, a composição dos blocos após a saída de alguns partidos. No entanto, tudo que teve repercussão com a distribuição de cadeiras conforme a composição no inicio da legislatura será mantido”, disse Leal.
As propostas
A Medida Provisória 664/14 muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Pelo texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável.
Já a MP 665/14 altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. Assim, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
Íntegra da proposta:
MPV-664/2014
MPV-665/2014