O Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, defendeu ontem (19) em Brasília a necessidade de criação de uma coordenação com participação dos trabalhadores, empresários, universidades e Governo para a adoção de uma “uma política efetiva de desenvolvimento industrial para o Brasil e a criação de programas objetivos em defesa do emprego, seriamente ameaçado pela crise, e principalmente a criação de emprego para a nossa juventude, que é um segmento extremamente vulnerável que encontra sérios problemas para obter o primeiro emprego e os que conseguem são facilmente demitidos, devido à alta taxa de rotatividade”.
Convocada para dar continuidade às rodadas de diálogo entre Governo Federal e centrais sindicais para discutir os encaminhamentos das Medidas Provisórias 664 e 665 (que restringem direitos trabalhistas e previdenciários) a reunião contou, além da UGT, com as presenças dos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Previdência Social, Carlos Gabas.
Participaram ainda os dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) esteve representado pelo seu Diretor Técnico Clemente Ganz Lúcio e a UGT contou ainda com a participação do economista Eduardo Rocha, assessor econômico da presidência da UGT.
As centrais sindicais apresentaram demandas fundamentais como, por exemplo, a necessidade de se caminhar para uma legislação que coíba a informalidade, que prejudica o trabalhador e afeta negativamente o caixa da Previdência. Cobraram ainda que o governo reative a Mesa dos Aposentados, um fórum fundamental para o debate e formação de políticas em defesa dos aposentados e pensionistas bem como dos trabalhadores que se aposentarão.
Os sindicalistas presentes ao encontro, propuseram ainda a criação de uma agenda e curto, médio e longo prazo para enfrentar a crise atual na indústria bem como para tratar do desenvolvimento industrial brasileiro como um todo.
Também foi cobrado do Governo ações imediatas em defesa do emprego nos setores fortemente afetados como indústria, comércio, construção civil e a criação de oportunidades efetivas para o mercado de trabalho de trabalho para os jovens, que devem ser protegidos.
Durante a reunião foi cobrado dos ministros a urgência do Governo efetuar mudanças no Imposto de Renda, principalmente a sua atualização e isenção no caso de pagamento de Participação nos lucros e resultados (PLR).
Ao fim da reunião, os ministros asseguraram que o Governo analisará todas as demandas, mas já sinalizou positivamente que aceita a discutir a regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, que cria mecanismos para coibir a alta rotatividade do trabalho.
Medidas Provisórias nº 664 e 665: a luta e negociação agora é no Congresso
A partir da próxima semana, governo federal e representantes das centrais sindicais começam a debater com o Congresso Nacional as medidas provisórias (MP’s) 664 e 665,que alteram regras para concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para os pescadores, entre outros.
Os nomes dos presidentes e relatores de cada comissão foram definidos nesta quinta-feira (19/3) pelo Congresso Nacional e anunciados às centrais pelos ministros presentes à reunião que se realizava naquele exato momento.
Desta forma, o Senador José Pimentel (PT/CE) foi eleito presidente da Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 664/14. A vice-presidência caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP); a relatoria, ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE); e a revisão da relatoria, ao senador Telmário Mota (PDT/RR).
No que tange à MP 665/2014, foi eleito o deputado Zé Geraldo (PT/PA) para presidir a comissão, e o senador Benedito de Lira (PP/AL) para vice-presidente. O senador Paulo Rocha (PT/PA) é o relator, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi designada relatora revisora.
As centrais sindicais voltam a se reunir semana que vem e já preparam uma agenda com os membros das comissões que tratarão das MPs 664 e 665. A UGT reafirmou sua posição contrária a elas e sua posição favorável à sua revogação.
