Dezessete dos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram como improcedente a ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Fecomércio, que questionava a legalidade da lei estadual que reajusta o Piso Regional 2015 em 16%. A maioria dos magistrados defendeu que não cabe ao Tribunal julgar que a norma é inconstitucional pelo índice pedido. O presidente da Casa, José Aquino Flores de Camargo, lembrou que, inclusive, o governador José Ivo Sartori se posicionou favorável ao reajuste.

Ao final da sessão, dirigentes sindicais e trabalhadores que acompanharam o julgamento, deixaram o plenário aplaudindo o resultado da votação que torna válido o reajuste de 16%, retroativo a 1º de fevereiro de 2015. “Uma grande vitória dos trabalhadores do Estado que confirma nossa tese da constitucionalidade da lei. Destaco o brilhante trabalho feito pela CTB, que exerceu protagonismo na luta, juntamente com suas entidades filiadas e militantes”, comemorou o presidente do Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.

Desde que a liminar suspendeu o reajuste, no final do ano passado, a CTB organizou uma série de atividades a fim de expor a diversas instâncias a importância do reajuste para a vida de três milhões de trabalhadores. “Realizamos reuniões com o atual governador, secretário do trabalho, procuradoria-geral do Estado, procuradoria da Assembleia Legislativa, Ministério Público, além de conversarmos com o relator do processo e com o presidente do TJ.
Fizemos, também, diversas mobilizações, entre elas, uma plenária estadual para discutir o tema e uma marcha em defesa do Mínimo Regional, que reuniu 500 pessoas. Acontecimentos que, certamente, contribuíram, de formas diferentes, para que construíssemos essa importante vitória”, relatou Vidor.