O reajuste de 16% no salário mínimo regional entrará em vigor no Rio Grande do Sul. Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (23) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, foi indeferida uma ação da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) questionando a legalidade da elevação. A votação terminou em 17 a 8.

De acordo com a ação, a lei foi editada no segundo semestre do ano passado, quando ocorreram eleições, além do índice ter ultrapassado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,5%. No entanto, o relator do processo, desembargador Túlio Martins, votou pela legalidade da alta.

Em seu voto, o relator argumentou que a medida não fere os princípios da constitucionalidade, por já ter sido elaborada e aprovada após o fim do período eleitoral, e da razoabilidade. Ele destacou, ainda, que a proposta foi referendada por dois Poderes legitimados, o Executivo e o Legislativo.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras centrais acompanharam a votação do lado de fora do prédio da Justiça, pressionando para que a decisão fosse favorável aos trabalhadores. Na semana passada, a centrais sindicais lideraram cerca de mil manifestantes em uma marcha em Porto Alegre, e foram recebidos no prédio do Fórum de Justiça.

O aumento do piso regional foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2014 na Assembleia Legislativa, e sancionado pelo então governador Tarso Genro no dia 19 do mesmo mês. Em janeiro deste ano, a Justiça concedeu uma liminar à Fecomércio.

O aumento passaria a valer a partir de 1° de fevereiro de 2015. O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais. O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passaria de R$ 868 para R$ 1.006,88. Para a faixa 2, seria de R$ 1.030,06. O valor passaria a ser R$ 1.053,42 para a faixa 3, R$ 1.095,02 para a faixa 4 e R$ 1.276 para a faixa 5.

Com informações do G1