A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (FETRAN) se reuniu no dia 05/11, em Assembleia Geral Extraordinária, para debater pontos importantes para a organização e fortalecimento dos servidores dos Departamentos de Trânsito de todo o país.
Na pauta, informada ainda no início de setembro, além do debate sobre a Prestação de contas do mandato de 18/09/2021 a 05/11/2022, estavam previstos também os pontos de pauta: leitura e aprovação do Estatuto Social da Fetran; atualização do valor da contribuição associativa mensal dos sindicatos filiados; eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e demais cargos da Federação; eleição dos representantes Regionais (presidente e vice) dos sindicatos por região do Brasil; aprovação dos planos e propostas de ações para o mandato, incluindo divulgação e implementação dos benefícios sociais; aprovação do Calendário 2023 para os encontros em cada uma das regiões do Brasil; definição de estratégias para apresentação (tramitação e alterações) da proposta de Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito; definição de estratégias para apresentação (tramitação e alterações) da proposta de Lei Geral das Instituições Públicas de Trânsito; e outros assuntos de interesse dos sindicatos filiados e da categoria.
A prestação de contas foi aprovada sem maiores dificuldades, assim como os presentes chegaram rapidamente ao consenso de que reajustar os valores da contribuição mensal dos sindicatos filiados à Federação é necessário. Os novos valores, estabelecidos entre R$ 50,00 e R$ 450,00, dependendo da arrecadação de cada sindicato, começarão a valer em janeiro de 2023.
Também foi de comum acordo que, visando o fortalecimento da entidade, deve ser incluído no Estatuto a obrigatoriedade de todos os sindicatos filiados divulgarem as notas e demais informativos da Fetran, além de constar nos informativos produzidos nos estados e municípios, além do Distrito Federal, a logo da Federação. Serão, ainda, compartilhados o espaço do site da federação, experiências de equipe jurídica, e o clube de benefícios “Classe”.
Entre as alterações estatutárias foi aprovada, ainda, a inclusão da possibilidade de as assembleias serem realizadas de forma virtual, exceto para eleição e posse dos membros da diretoria executiva, conselho fiscal e diretorias regionais. Também passou, por unanimidade, a alteração do nome do cargo de “Representante Regional” para “Diretor Executivo Regional”, com o objetivo de facilitar o mandato classista, e a criação dos cargos de Diretor Jurídico, Diretor de Comunicação e Formação Sindical, e Diretor de Articulação Política.
Os debates sobre Fortalecimento da Autonomia e Unicidade Sindical, da Categoria dos Agentes de Trânsito, além do trabalho político da entidade, renderam decisões no sentido de combater associações e sindicatos paralelos que possam dividir a categoria, ações para atrair mais filiados, combater a terceirização de todos os serviços, defender da autonomia dos órgãos de trânsito, incluir a Segurança Viária nas LOM e CEs, combater a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e estabelecer um calendário de trabalhos no Congresso Nacional a partir da verificação das atividades legislativas, para defender a criação de um Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito e a Lei Geral das Instituições Públicas de Trânsito.
Já foram estabelecidas as participações dos estados nas visitas aos parlamentares nos seguintes meses de 2023: abril – Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia, maio – Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, e junho – Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. Todas as participações devem ser feitas por representantes das direções sindicais, mas também servidores da base. Além disso foram definidos os locais dos encontros regionais para o mês de março, em Rondônia, Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso. A região Nordeste também sediará, em fevereiro de 2023, o encontro Nacional da Fetran, com definição de nova diretoria.
Sobre a filiação a outra entidade nacional, após longo debate, ficou decidido que a decisão deverá ser tomada pela Diretoria Executiva na primeira semana de dezembro.
Houve, ainda, a renúncia do vice-presidente da Fetran, Valério Bonfim, abrindo vacância do cargo, nos termos do art. 58, III do Estatuto Social da entidade. O cargo será novamente ocupado após a eleição que ocorrerá no início do próximo ano.
O representante do Sinetran/MT na assembleia, Lucas Póvoas, atual presidente da entidade, destacou a importância da atividade para o fortalecimento da categoria em âmbito nacional. “Considerando o nível de ataques aos serviços públicos, o fortalecimento da Fetran é uma responsabilidade, uma tarefa fundamental da nossa categoria em defesa dos nossos direitos e também dos direitos da população brasileira”, concluiu.