A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/04), o Projeto de Lei 5166/2019, que institui 11 de maio como o Dia Nacional do Agente de Trânsito. A aprovação é uma expressão de como a mobilização nacional dos servidores dos DETRANs, organizados atualmente na Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans, estaduais, municipais e do DF (FETRAN), tende a trazer benefícios para a categoria.
“Trabalhamos muito para cobrar o encaminhamento dessa pauta junto ao gabinete do Senador Wellington Fagundes. O termo Agente de Trânsito foi tratado enquanto gênero, assim como é a interpretação dada na Emenda à Constituição que estabelece a categoria na segurança pública e engloba toda a categoria que terá uma data para comemorar. É uma valorização simbólica dada a relevância de todas as atividades exercidas pela categoria para atender à sociedade”, comemorou o presidente do SINETRAN-MT e Diretor Regional da FETRAN, Lucas Póvoas.
A ideia surgiu a partir da realização de uma audiência pública, realizada em 28 de maio de 2019, na qual estava o então presidente da Federação, Eider Marcos Almeida. Como justificativa para aprovação, a proposta apresenta a necessidade de que “agentes de trânsito sejam lembrados pela sociedade e reconhecidos como profissionais importantes na organização e manutenção do sistema de trânsito brasileiro em busca de uma mobilidade urbana eficaz, eficiente e mais segura”.
O texto afirma, ainda, que é preciso “dar notoriedade e reconhecimento social aos profissionais que cumprem sua missão com primazia, na busca da redução de acidentes e mortes nas vias urbanas”.
Além do reconhecimento dos servidores, o Projeto reforça que, durante o mês de maio, Mês de conscientização em relação ao alto índice de mortes e lesões causados pelo trânsito, e especialmente na celebração do Dia Nacional do Agente de Trânsito, municípios e o Distrito Federal desenvolvam atividades e programas de atualização profissional, além de campanhas de prevenção de acidentes.
O Projeto de Lei, que tramita desde 2019, é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e o relator no Senado foi o deputado mato-grossense Wellington Fagundes (PL). Com a aprovação no Senado, o Projeto vai à redação final e sanção da Presidência da República.