Depois da veiculação de matéria na imprensa na qual o Governador do Estado nega a necessidade de mais servidores por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran-MT) sob o falso argumento de que o sistema está é automatizado, o Governo do Estado surgiu com mais uma novidade: dar oportunidade de trabalho aos recuperandos e egressos do sistema penitenciário do estado justamente no Detran-MT.
Em visita recente à sede da Fundação Nova Chance, em Cuiabá, o Presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos, contrariou as afirmações do governador Mauro Mendes e afirmou que considera um termo de cooperação com a Fundação “uma boa oportunidade para aumentar a mão de obra” da autarquia, o que reafirma a posição do Sinetran-MT acerca da necessária realização de concurso público e nomeação de concursados para aumento do quadro de servidores.
Por óbvio, a reinserção no mercado de forma digna é obrigação do Estado e um direito da população de recuperandos e egressos do sistema prisional. No entanto, tal obrigação não deve servir de justificativa para aprofundar ainda mais o processo de precarização de órgãos públicos, que demandam a contratação de servidores efetivos e especializados, para que o atendimento à população seja melhor.
Além disso, não é justo que o próprio estado transforme as pessoas que precisam de justa ressocialização em força de trabalho barata para esconder as fragilidades dos serviços públicos que as próprias gestões criaram com a precarização dos serviços de diversas formas, entre elas o não chamamento de todos os aprovados no último concurso público e a não realização de novo concurso a partir do vencimento do último.
Há ainda o fato peculiar de que as atividades dos servidores dos Detrans são poder de polícia. Por esse motivo, o Sinetran-MT protocolou no dia 04/08, um ofício solicitando esclarecimentos sobre o eventual “convênio” citado na visita à Fundação Nova Chance.
“Este sindicato se preocupa com esse tipo de acordo em virtude de seu posicionamento contrário a qualquer tipo de terceirização, delegação via credenciamento de qualquer atribuição da categoria por se tratar de poder de polícia e, portanto, de atividades não delegáveis”, afirma o documento (Ofício 65/2023), alertando também que é preciso atentar ao fato de que o órgão detém um vasto banco de dados com informação da população do estado.
O sindicato encaminhou à presidência do DETRAN-MT, ainda, ofício no qual requer do Detran a revogação imediata de qualquer convênio com a Fundação Nova Chance neste sentido e aproveitou para requerer a realização de um novo concurso público, pois o órgão não realiza novos processos seletivos para servidores efetivos há 8 anos (o último foi em 2015).