Em 2018 transitou em julgado a Ação 1429065.2010.811.0041 que corre na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconhecendo o direito da categoria aos valores referentes à Unidade Real de Valor – URV. De acordo com o juiz, o direito deve ser garantido a todos os servidores, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A FILIAÇÃO AO SINETRAN-MT, com o reajuste percentual de cerca de 11,98%, mais os valores retroativos a maio de 2005, através dessa ação coletiva do Sinetran-MT.
O processo está em fase de execução desde fevereiro de 2021 após a realização e protocolo dos cálculos. Recentemente, o Governo do Estado solicitou o desmembramento do processo em várias execuções com o objetivo de prolongar o processo e assim dificultar o acesso dos servidores ao direito. Peticionamos contrariamente e o processo está concluso para decisão do Juiz. Com a vitória da nossa tese nesta fase, o salário dos servidores filiados será reajustado em 11,98% e teremos os valores retroativos até maio de 2005.
“Só um sindicato forte é capaz de conquistar direitos e um sindicato só pode ser forte por meio da unidade e participação ativa da sua base. O Sinetran-MT existe para conquistar diretos para toda a categoria. Por isso nós conclamamos os trabalhadores do Detran-MT que ainda não são sindicalizados a se unirem a nós não só para obter mais este direito, mas para reconhecer que a entidade é uma ferramenta fundamental não só para a melhoria, mas para a própria existência do nosso trabalho”, afirmou o presidente do Sinetran-MT, Lucas Póvoas.
Segundo o Advogado Carlos Frederick, responsável pelo processo, não há prejuízo nenhum a admissão de novos servidores nesta fase do processo. Portanto se novos servidores filiarem ao Sinetran-MT, até março de 2023, poderão participar do processo. Contudo, como os cálculos dos servidores sindicalizados já foram feitos no processo coletivo, o valor do cálculo pericial individual por pessoa para novos sindicalizados deverá ser custeado pelos próprios servidores que decidirem ingressar no processo. O sindicato conseguiu negociar com o Escritório responsável pelo processo o valor de R$300,00 por cálculo. Além da sindicalização, os documentos necessários para início dos cálculos são: fichas financeiras retroativas até maio de 2005 e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).
“A participação no processo da URV de novos servidores que sindicalizarem será importante para garantir que o máximo possível de servidores, senão todos, tenham acesso ao aumento proveniente do processo. Será muito ruim que ao menos um servidor fique de fora do aumento e não receba os valores retroativos. Sempre pautamos nossa luta salarial para que todos da ativa como aposentados participem da conquista. O sindicato ainda busca corrigir na próxima campanha salarial a injustiça feita pelo Governo contra analistas e advogados, buscando novamente a readequação salarial de toda a categoria. No Processo da URV abriremos para que todos possam participar. Só não participará quem não quiser,” acrescentou Lucas Póvoas.
Segundo o advogado, a execução da sentença dura aproximadamente 3 anos, não tendo um prazo fixo, que pode ser estendido conforme a estratégia de defesa do Governo.
Na próxima segunda-feira (13/02, às 17h) será realizada uma Assembleia Geral do SINETRAN-MT, (on-line para os servidores do interior) com presença do Advogado Carlos Frederick na qual a categoria poderá tirar suas dúvidas acerca do processo. Participem!