Interessados deverão fazê-lo em prazo suficiente para entrega dos cálculos, que ocorrerá em julho.
O SINETRAN-MT realizou, nesta segunda-feira (13/02), uma assembleia geral da categoria para fazer informes sobre o processo da URV (Unidade Real de Valor) e analisar a inclusão ou não de novos servidores na ação. Com 46 favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção, a categoria aprovou a entrada de novos servidores.
Durante os informes sobre a ação, o advogado Carlos Frederick destacou que fará um esforço para tornar o acesso à informação uma rotina, e explicou que a mesma iniciou em 2010 e transitou em julgado em 2018, reconhecendo o direito dos servidores.
Seguiu-se, então, a fase de execução, em que a primeira dificuldade foi o acesso aos dados, que precisam ser fornecidos pelo Estado. “Foram oito lotes de servidores, o sindicato fez um trabalho muito sério e muito incrível, porque é realmente muito difícil conseguir os dados individuais de cada servidor”, afirmou. Por conta disso, o protocolo da ação de execução, já com os cálculos, se deu em 2021.
Frederick afirmou, ainda, que depois disso o processo ficou mais de um ano parado por conta da digitalização de todos os processos no sistema de Projeto Judicial Eletrônico (PJe).
“A fase em que estamos agora é que a que o juiz analisa e nossos cálculos e convoca uma perícia dele mesmo para verificar e, depois disso, dar sua decisão. Pode ser favorável aos nossos cálculos ou contrários, nós esperamos que seja favorável, se for contrário a gente pode recorrer. Mas nós nunca tivemos problemas com cálculos anteriormente, e eu posso garantir que eles estão muito bem feitos”, disse o advogado.
O presidente do SINETRAN-MT, Lucas Póvoas, lembrou que a defesa do sindicato é pelo benefício de todos os servidores do DETRAN-MT. No entanto, como, por independência dos Três Poderes, o Judiciário não pode alterar a tabela do Executivo, o adicional de 11,98% deve ser discriminado e pago separadamente, como resultado da vitória judicial. Esse percentual deverá incidir sobre o valor a remuneração de cada servidor, considerando, inclusive, os reajustes.
Em seguida, a mesa respondeu algumas perguntas dos servidores que participavam de forma presencial ou virtual. Sobre a possibilidade de a decisão judicial considerar o pagamento dos servidores mais antigos, o advogado explicou que há o risco, mas a luta do sindicato é para que todos recebam.
A servidora da base Catherine Oliveira, ex-diretora sindical, lembrou das dificuldades do sindicato e afirmou que a categoria precisa se unir, independentemente das divergências. “A partir das nossas discussões, nós precisamos amadurecer e crescer para estar ao lado do sindicato em todas as horas, concordando ou discordando das deliberações das assembleias”, disse.
Houve ainda uma pergunta relacionada à tese de “valor zero”, utilizada pelo Estado para protelar o pagamento do direito, afirmando que o percentual já foi introduzido na folha. Nesse sentido, Frederick ressaltou que essa defesa ainda não passou por nenhum crivo dentro do processo, e que a análise do juiz dos cálculos apresentados pelo sindicato será capaz de dizer se há ou não fundamento na defesa do argumento de “liquidação zero”.
Esta ideia dialoga também com a questão da prescrição dos beneficiários, que seriam os servidores que já estavam no quadro em 2005 – cinco anos antes do início do processo. Este argumento é rebatido pelo sindicato justamente pelo fato de o Estado não ter respeitado o cálculo correto na transição da moeda em 1994, considerando não só a troca, mas também a inflação da época.
A situação dos servidores aposentados também foi uma dúvida apresentada e respondida: serão beneficiados, se sindicalizados, como todos os demais servidores.
Sobre o tempo que levará a perícia a Justiça, apenas o juiz poderá determinar. A Assessoria Jurídica do SINETRAN-MT, no entanto, precisa apresentar todos os cálculos dos servidores que se sindicalizarem até julho deste ano. Após a sindicalização, o servidor terá de custear também o cálculo de seu benefício, no valor de R$ 300,00. Os servidores já sindicalizados tiveram os cálculos garantidos pelo sindicato sem custos adicionais.
Após a aprovação da inclusão de novos servidores, o presidente do sindicato comemorou.
“Esta é uma ação importante da categoria no intuito de fortalecer o nosso sindicato e a nossa luta, porque a gente teve muito desgaste no enfrentamento em defesa da existência da nossa categoria e da melhoria das nossas atividades para a população. Hoje nós temos vários novos servidores. Se dependesse do Governo nossa categoria teria cerca de 500 servidores, até menos que isso, mas nós temos hoje mais de 900 servidores na base. Precisamos avançar. Servidores do interior estão adoecendo por conta da sobrecarga de trabalho, não conseguimos efetivar a fiscalização de trânsito no interior, além de outras atividades em virtude da falta de pessoal. A pauta salarial nos frustrou enquanto categoria no ano passado. Foi muito abaixo do que nós estávamos esperando, quem é auxiliar, agente, e os analistas e advogados, também, ficaram muito prejudicados por terem sido sumariamente retirados do projeto. Também precisamos avançar nesse sentido e somente a união da categoria poderá garantir esse avanço”, concluiu Póvoas.
O(a) servidor(a) que quiser filiar-se ao sindicato para participar da ação da URV, deverá enviar RG, CPF, comprovante de endereço e as fichas financeiras retroativas a maio de 2005 (ou a data de entrada no Detran-MT) para o e-mail contato@sinetranmt.org.br até 05/03/2023.