POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINETRAN

 

1. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINETRAN respeita a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus associados, servidores sindicalizados, colaboradores, parceiros e visitantes de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente quais informações pessoais são coletadas, como são utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

O SINETRAN reafirma seu compromisso em adotar práticas seguras e responsáveis no tratamento das informações pessoais, buscando sempre proteger os direitos de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares dos dados.

2. Abrangência da Política

Esta Política se aplica a todos os serviços e canais oferecidos pelo SINETRAN, incluindo, mas não se limitando a:

• Website institucional e portal de serviços;
• Aplicativos, formulários eletrônicos e sistemas de atendimento on-line;
• Plataformas de comunicação (e-mails, newsletters, aplicativos de mensagens e redes sociais);
• Eventos, campanhas, enquetes, promoções e pesquisas sindicais;
• Serviços de assistência jurídica, social,  e demais benefícios oferecidos aos associados.

Ao utilizar qualquer um desses canais, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos pelo Titular

Durante o cadastro, sindicalização ou interação com o SINETRAN, poderão ser coletadas informações como:

• Nome completo;
• Número de CPF, RG e matrícula funcional;
• Data de nascimento e gênero;
• Endereço residencial e/ou comercial;
• Telefone fixo e celular;
• Endereço de e-mail;
• Dados funcionais e local de trabalho;
• Outras informações necessárias à execução de atividades sindicais, assistenciais, jurídicas ou administrativas.

3.2. Dados de Navegação e Acesso

Quando o usuário acessa o site ou aplicativos do SINETRAN, são coletados automaticamente:

• Endereço de IP e informações de geolocalização;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Cookies, tags e identificadores eletrônicos.

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, garantir segurança e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.

3.3. Dados Obtidos de Terceiros

O SINETRAN poderá, quando necessário, receber dados de fontes legítimas e públicas (como bases governamentais ou instituições conveniadas), sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Cadastrar e identificar o associado ou servidor sindicalizado;
2. Processar solicitações de filiação, benefícios, convênios e atendimentos;
3. Enviar comunicações institucionais, boletins, informativos e convites para eventos;
4. Disponibilizar acesso a áreas restritas e sistemas do SINETRAN;
5. Cumprir obrigações legais, contratuais e estatutárias;
6. Aperfeiçoar os serviços e o conteúdo oferecido;
7. Garantir a segurança das informações e prevenir fraudes;
8. Atender requisições de autoridades públicas, quando devidamente fundamentadas.

5. Compartilhamento de Dados

O SINETRAN não comercializa nem divulga dados pessoais a terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigações legais ou judiciais, mediante requisição de autoridade competente;
• Execução de serviços contratados, com parceiros ou fornecedores que atuem sob contrato de confidencialidade e segurança da informação;
• Instituições financeiras e operadoras de pagamento, para viabilizar contribuições, mensalidades e convênios;
• Assessoria jurídica e contábil, para a defesa de direitos dos associados ou cumprimento de obrigações estatutárias;
• Entidades conveniadas e seguradoras, nos casos em que o servidor/associado solicite adesão a benefícios específicos.

Em todos os casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida, conforme previsto na LGPD.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a profissionais autorizados e submetidos a obrigações de confidencialidade.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Firewalls e protocolos de segurança digital;
• Controle de acessos e registro de logs;
• Atualização contínua de sistemas e antivírus;
• Treinamento interno em segurança da informação e LGPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e poderão ser anonimizados ou excluídos conforme solicitação do titular, respeitados os prazos legais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
2. Acessar seus dados pessoais;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
6. Revogar o consentimento previamente concedido;
7. Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

Os pedidos podem ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do SINETRAN pelo canal oficial indicado no site.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site e os aplicativos do SINETRAN utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e coletar informações estatísticas de uso.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que essa ação pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, para adequação a novas exigências legais, tecnológicas ou institucionais.

Toda alteração será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

11. Canal de Contato e Dúvidas

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do SINETRAN pelo e-mail:

📧contato@sinetranmt.org.br

12. Disposições Finais

O SINETRAN reafirma seu compromisso com a transparência, ética e segurança no tratamento das informações pessoais de todos os seus associados e usuários.
Ao utilizar os serviços e canais do Sindicato, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Privacidade.

📅 Última atualização: 15/10/2025
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Diretoria Executiva